# Registro público: TRF2 — 50047191320194025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1º Juizado Especial Federal de Vitória - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815469/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815469.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 098742318a465b978a4d9672f936f189ff43d220b35f7eaaf42e49bbad0ecd79 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-13 - **Último ato com data válida:** 2019-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-30** — Incompetência (TPU 371) > **2019-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pessoa com Deficiência ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-13T16:04:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-03-16T09:03:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-17T07:48:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-21T16:43:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-03T15:50:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-30T07:40:25.000Z — Incompetência (TPU 371) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14768) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pessoa com Deficiência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-30 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:11:51\.394000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190313160453 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 098742318a465b978a4d9672f936f189ff43d220b35f7eaaf42e49bbad0ecd79 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50008532220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995020/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14768 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Vitória / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50311466720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677042/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14768 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Vitória / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPR — 00000194420228160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364080/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14768 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Vitória / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO - [TRF2 — 50018826920214025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979253/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14768 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Vitória / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 098742318a465b978a4d9672f936f189ff43d220b35f7eaaf42e49bbad0ecd79 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)