# Registro público: TRF2 — 50084660820194025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcae00b148af898cda89fc9b8ab630b24847e3dd653107a1be025cedf96960f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-01
- **Último ato com data válida:** 2021-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-15** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2019-08-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-01T10:58:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-14T21:41:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-15T18:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2019-10-13T18:37:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-07T21:15:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-18T14:51:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-20T13:54:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-14T21:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10337](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10337)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bcae00b148af898cda89fc9b8ab630b24847e3dd653107a1be025cedf96960f5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-15 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-14 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:56:24\.216000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190801105859
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bcae00b148af898cda89fc9b8ab630b24847e3dd653107a1be025cedf96960f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50084646220194025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820293/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10337
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF2 — 50829602120214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789176/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10337
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPB — 00008337620108150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995377/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TRF2 — 50490108420224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950370/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10337
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TJPB — 00008276920108150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5990121/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJSP — 00038189120208260637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5974735/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE TUPA
- [TRF4 — 00467878520034047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963819/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00284090820084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962399/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1ª Vara Federal de Curitiba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e VPNI. Invocar o RE 1491723 exige reproduzir essa mesma discussão, não só o mesmo tema.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou

- **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema
- **SHA-256 do HTML autoral:** b08007416973d5232dd266f786df84f3e97340b662b930d549a24ffa4df4eb82
- **SHA-256 do registro documental:** bcae00b148af898cda89fc9b8ab630b24847e3dd653107a1be025cedf96960f5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F)

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** b9559058c5828bd55a2b6a66121a191f306827303198179c5bf7b063a7898b3c
- **SHA-256 do registro documental:** bcae00b148af898cda89fc9b8ab630b24847e3dd653107a1be025cedf96960f5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50084660820194025118 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Sistema Remuneratório e Benefícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara Federal de Duque de Caxias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bcae00b148af898cda89fc9b8ab630b24847e3dd653107a1be025cedf96960f5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bcae00b148af898cda89fc9b8ab630b24847e3dd653107a1be025cedf96960f5
- **SHA-256 do comentário:** b25d0f5cb5ec0ae0806d4a544512b6701322baed7a8226924bbb268fc6185e0f