# Registro público: TRT12 — 00000356020255120054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ccbe2edbd1f8cca6d97ce24405647916d4b38885bc14271bd5d1af587a50f95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-05** — Mandado (TPU 106)
> **2025-01-16** — Mandado (TPU 985)
> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-13** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2025-01-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Magistratura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-13T14:42:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-01-15T13:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-02-05T18:31:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-03-14T17:13:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-01-13T14:42:29.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-01-16T01:29:09.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-03-14T17:13:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10187](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10187)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ccbe2edbd1f8cca6d97ce24405647916d4b38885bc14271bd5d1af587a50f95.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Magistratura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-13 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-14 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T15:18:53\.586000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250113144228
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ccbe2edbd1f8cca6d97ce24405647916d4b38885bc14271bd5d1af587a50f95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000324020265120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692509/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT12 — 00001073020265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT14 — 00000435420225140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077127/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT12 — 00000376420235120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2902374/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- [TRT2 — 00006738820145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00002258720235230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT17 — 00002529220235170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRF2 — 01744483120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6207149/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000356020255120054 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Magistratura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ccbe2edbd1f8cca6d97ce24405647916d4b38885bc14271bd5d1af587a50f95.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7ccbe2edbd1f8cca6d97ce24405647916d4b38885bc14271bd5d1af587a50f95
- **SHA-256 do comentário:** aff838e791cb8a312617936aa7a109acc124a49bbfe9b27a480f6165ec096fda