# Registro público: TJPE — 00000158620238173340 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - **Classe:** Averiguação de Paternidade - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816092/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816092.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9136b135e178d14b3ecd6c937dde7a28ca71283b2d911873f4cfd13e402ee10 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09 - **Último ato com data válida:** 2023-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-04** — Petição (TPU 85) > **2023-01-23** — Petição (TPU 85) > **2023-01-19** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-16** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2023-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Investigação de Paternidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-09T12:53:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-09T12:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-01-19T13:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-19T13:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-23T19:10:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-04T18:38:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-01-19T13:33:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-01-16T12:03:58.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2023-01-19T13:35:01.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-16 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-19 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:50:26\.820001561Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f9136b135e178d14b3ecd6c937dde7a28ca71283b2d911873f4cfd13e402ee10 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000304920198172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139175/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA - [TJPE — 00000307120228173540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157247/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA - [TJPR — 00000172320248160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155703/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO - [TJPE — 00000306120238172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135906/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA - [TJPR — 00000169620208160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153993/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPR — 00000171020228160207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151514/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPA — 00003410520198140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110385/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DE MOJÚ - [TJPA — 00002789720068140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438023/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ausência do nome do pai no registro não impede que o filho busque o reconhecimento em qualquer fase da vida. A investigação de paternidade é uma ação de estado: procura definir juridicamente a filiação por exame genético e por outros elementos lícitos, sem transformar a narrativa de nenhuma das partes em resultado antecipado. A estratégia muda quando o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 109b3d11d744d187b660e621a84079926da5e49eaba820033d28ee71101de1b8 - **SHA-256 do registro documental:** f9136b135e178d14b3ecd6c937dde7a28ca71283b2d911873f4cfd13e402ee10 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)