# Registro público: TRE-MA — 00001728020166100102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816396/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 983a27b5d9f4038b7131f5b06a6dce35ee2e7bd89082f14296547eb4a6c3d334

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-17
- **Último ato com data válida:** 2017-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-14** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-02-14** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-14T15:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-14T15:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T13:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T13:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-14T15:46:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T13:32:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-28T09:53:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-17T08:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-17T16:37:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-14T15:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-14T15:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-14T15:46:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T13:28:29.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T13:33:13.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-20T11:19:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-23T08:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-28T13:26:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00004438820166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848566/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002792820166210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848340/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002742520166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848037/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000206020186100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848554/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004472820166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848435/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001845320166210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156200/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 146 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002844120166120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816685/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-MS — 00002936420166120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816645/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS