# Registro público: TRE-GO — 00000148620176090144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4dbf13b6a21fe1c66fe16e123fbceaa6dce0005d7d56f5c0e44ebb95235996aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-15
- **Último ato com data válida:** 2019-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-15T05:12:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-15T05:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-19T01:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-22T05:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-21T04:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-03T02:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-03T03:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-22T05:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-20T04:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-22T05:53:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-16T12:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-15T05:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-15T05:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-24T04:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-04T03:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-22T05:42:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-08-21T04:31:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-20T04:32:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-08-21T04:32:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-07T03:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-26T06:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-21 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:22\.864078654Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170215171505
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4dbf13b6a21fe1c66fe16e123fbceaa6dce0005d7d56f5c0e44ebb95235996aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000171220156090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817465/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 06000086020206090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774484/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PI — 06002634020206180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276628/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-GO — 00000275620156090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816840/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-TO — 06001012620236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276416/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-AM — 06003454520246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531999/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003489720246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528330/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002257320246040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774463/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 45 ZONA ELEITORAL