# Registro público: TRT17 — 00001031020235170161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Linhares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29477fda2426455c56f4f40f4f7645a9969b2d01098b21d879687775cb544eee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-30** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-08-30** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-07T10:58:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-07T10:58:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2023-02-08T13:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-30T11:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-30T11:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-30T11:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-30T14:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-30T17:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-30T17:47:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-05-30T18:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-30T18:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-01T01:29:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-01T01:29:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-01T01:29:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-01T01:29:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-16T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-16T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-30T13:22:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-09-29T18:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-30T17:08:19.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2023-05-30T18:20:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-06-15T15:58:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-06-15T15:58:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-08-30T13:23:04.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2023-08-30T13:23:11.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2023-09-29T18:17:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2023-09-29T18:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-09-29T18:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2023-09-29T18:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2023-09-29T18:41:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2023-09-29T18:47:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00004983920105040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13863, 13875, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT4 — 00004802120105040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13863, 13875, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT24 — 00240958920235240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13875, 13970, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT4 — 00008294720125040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13863, 13875, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00002689620155020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13875, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240257820255240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1431640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT24 — 00242311520225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT14 — 00001976820225140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO