# Registro público: TRF2 — 50026838120224025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816624/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816624.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ece055769a18393b80ed1bd6525523853d4f150b4923a682d9ac1243778a5d0d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-19 - **Último ato com data válida:** 2022-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-31** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-01-28** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2022-01-24** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-01-23** — Incompetência (TPU 941) > **2022-01-19** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-19** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Empréstimo consignado ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-19T16:46:26.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2022-01-19T16:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-23T09:33:48.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2022-01-24T13:21:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2022-01-28T21:25:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2022-01-31T18:25:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-19 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-23 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-28 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-01-24 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:00:42\.185000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220119120855 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ece055769a18393b80ed1bd6525523853d4f150b4923a682d9ac1243778a5d0d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50177566720214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958707/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias - [TRF2 — 50076077820214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220062/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim - [TJAM — 07347676620228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436373/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TRF2 — 50990281220224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958471/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Centro de Solução de Conflitos e Cidadania - [TJMA — 00001066420158100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956515/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U - [TJPI — 00000835620178180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806540/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS - [TJMA — 00000473720198100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1424369/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U - [TJMA — 00000211420178100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765371/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** ece055769a18393b80ed1bd6525523853d4f150b4923a682d9ac1243778a5d0d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo - **SHA-256 do HTML autoral:** b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64 - **SHA-256 do registro documental:** ece055769a18393b80ed1bd6525523853d4f150b4923a682d9ac1243778a5d0d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)