# Registro público: TRE-MG — 00004358320126130324

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 324ª Zona Eleitoral - Buritis
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9fcc0304eed4f682599c6a7f30810a4dd3741fff55ace9aa57901066b944c2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-31
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-02-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-31T16:02:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2013-02-14T12:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2013-06-04T16:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2012-12-05T17:12:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2012-12-05T17:12:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2012-12-11T13:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2012-12-20T16:21:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2013-02-14T12:54:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2013-04-18T17:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2013-06-04T16:40:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2013-06-04T16:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2013-06-04T16:48:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2013-06-25T17:13:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2020-02-21T15:19:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2020-02-21T15:26:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2021-09-27T14:32:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2021-09-27T14:34:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-12-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-06-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-02-21 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-27 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00004337420166130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816815/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 324ª Zona Eleitoral - Buritis
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324ª Zona Eleitoral - Buritis / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324ª Zona Eleitoral - Buritis / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00004453120166130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816541/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324ª Zona Eleitoral - Buritis / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324ª Zona Eleitoral - Buritis / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324ª Zona Eleitoral - Buritis / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324ª Zona Eleitoral - Buritis / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009881620046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324ª Zona Eleitoral - Buritis / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA