# Registro público: STJ — 00002053520243000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1e49181c24033e1cadc646046ba0a6ad3a34d469000105bfe6955704ef33fbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-10** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2024-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-30** — Remessa (TPU 982)
> **2024-01-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-01-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T14:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-01-08T14:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-11T13:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-01-11T13:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-01-11T17:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-12T10:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-18T18:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-18T20:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-26T18:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-01-26T18:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-29T17:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-30T14:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-30T15:30:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-01-30T15:36:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-30T19:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-11T13:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-11T10:30:17.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2024-01-12T05:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-18T18:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-26T18:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-30T15:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-10T17:50:04.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
- 2024-09-11T05:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-17T14:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-07T14:02:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-11T10:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-11T17:40:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-11T18:14:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-12T10:46:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-18T17:51:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-26T18:23:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-09-10T17:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-10T18:06:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-11T13:21:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-09-17T14:03:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1e49181c24033e1cadc646046ba0a6ad3a34d469000105bfe6955704ef33fbb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-11 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-26 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-01-11 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-17 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T17:04:34\.521432034Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c1e49181c24033e1cadc646046ba0a6ad3a34d469000105bfe6955704ef33fbb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002053520243000000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1e49181c24033e1cadc646046ba0a6ad3a34d469000105bfe6955704ef33fbb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c1e49181c24033e1cadc646046ba0a6ad3a34d469000105bfe6955704ef33fbb
- **SHA-256 do comentário:** cbb2800ac8320c19a67360f2041b380613eed2ec73ca34b6f716e65bb83b7ccd