# Registro público: TRF4 — 50009072320154047207

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Tubarão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817023/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7164e52bc4cc5555e1a7eb243793d2711c2d8df39038f59e993973a677e55e7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-27
- **Último ato com data válida:** 2015-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-17** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-11T13:29:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-05-11T12:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-17T14:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-04-17T01:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-24T17:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-03-24T13:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-27T16:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-02-27T14:12:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-05-11T13:29:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-04-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-17T17:25:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-04-17T17:13:05.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-04-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-25T16:19:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-03-24T20:35:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-03-17T16:29:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-02T12:12:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-02-27T18:02:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00030546120178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812665/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Tubarão / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00032762920178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812054/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Tubarão / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00034223620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812053/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Tubarão / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF4 — 50588794920134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245623/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Tubarão / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50344355420104047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241609/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Tubarão / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00003357620148020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204868/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Tubarão / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003351920028160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178179/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Tubarão / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJMG — 28098720920138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170629/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Tubarão / Primeira Vice-Presidência