# Registro público: STJ — 784682 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2023-03-13 - **Publicação:** 2023-03-16 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/28173/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/28173.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f6109ef819c8bc12700881757423822acd9873b9304e8e212f158fa96001898 ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUPOSTA NULIDADE DA PROVA OBTIDA NA DILIGÊNCIA QUE CULMINOU NA BUSCA EM EDIFICAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CONTEXTO FÁTICO DELINEADO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA APTO A INDICAR QUE O LOCAL DA BUSCA NÃO SE INSERE NO CONCEITO DE CASA (ART. 5º, XI, DA CF). FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO, MOLDURA ESTABELECIDA APTA A EVIDENCIAR FUNDADAS RAZÕES DA PRÁTICA DE CRIME PERMANENTE NO LOCAL. Agravo regimental improvido. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUPOSTA NULIDADE DA PROVA OBTIDA NA DILIGÊNCIA QUE CULMINOU NA BUSCA EM EDIFICAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CONTEXTO FÁTICO DELINEADO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA APTO A INDICAR QUE O LOCAL DA BUSCA NÃO SE INSERE NO CONCEITO DE CASA (ART. 5º, XI, DA CF). FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO, MOLDURA ESTABELECIDA APTA A EVIDENCIAR FUNDADAS RAZÕES DA PRÁTICA DE CRIME PERMANENTE NO LOCAL. Agravo regimental improvido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/03/2023 a 13/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (TRÁFICO DE DROGAS - BUSCA EM EDIFICAÇÃO - CONCEITO DE CASA (ART. 5º, XI, DA CF) STJ - <>-SE (TRÁFICO DE DROGAS - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - FUNDADAS RAZÕES) STJ - <>-SC, <>-MG, <>-SP, <>-MG **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.