# Registro público: TJCE — 00266985920008060112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c04ae6fa082db321b9286104a96267e0e0dadc0973157b5450a5185376d7d8a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-06-29
- **Último ato com data válida:** 2025-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-12** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-03** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-03-07** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-14T15:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-07-09T12:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2002-12-13T10:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-04-22T10:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-04-28T13:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-23T15:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-01T09:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-04T11:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-10-13T13:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-31T16:03:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2013-08-01T10:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-03T16:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-08T10:43:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-10-09T17:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-03T12:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-08-09T15:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-09-12T12:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2006-02-03T10:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-22T10:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-09-04T09:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-08-27T10:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-17T12:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-06T09:37:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
- 2013-08-01T10:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-09T15:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-08T10:13:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-05T04:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-07T11:29:13.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2001-07-09T12:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2003-01-10T08:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2004-05-19T14:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-06-08T13:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-04-02T13:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-05T13:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-11-14T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-11-20T09:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-08-31T16:16:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-08-01T10:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-09T16:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-08T10:56:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817529.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c04ae6fa082db321b9286104a96267e0e0dadc0973157b5450a5185376d7d8a8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-06-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2001-08-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-03-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-03 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-11-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-11-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-10-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2001-08-09 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-03-07 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:14:36\.019693099Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010629000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c04ae6fa082db321b9286104a96267e0e0dadc0973157b5450a5185376d7d8a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02045299620248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819561/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00061502920178060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
- [TRT23 — 00000056420205230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908567/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TJCE — 02561702620248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819161/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 29ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAC — 00122590620128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312737/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1ª Vara da Fazenda Pública
- [TJAC — 07010939320138010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312585/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª Vara Cível
- [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TJMG — 08035357020158130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312467/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A tutela antecipada entrega desde logo, no todo ou em parte, aquilo que se pede ao final: o medicamento, o pagamento, a reintegração.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Cautelar e antecipada: a diferença de função

- **Âncoras documentais:** cautelar, tutela
- **SHA-256 do HTML autoral:** ba4f9973c768f81190b5908a43bac12494f7da01e006ec148431dee2c9d3200d
- **SHA-256 do registro documental:** c04ae6fa082db321b9286104a96267e0e0dadc0973157b5450a5185376d7d8a8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00266985920008060112 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c04ae6fa082db321b9286104a96267e0e0dadc0973157b5450a5185376d7d8a8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c04ae6fa082db321b9286104a96267e0e0dadc0973157b5450a5185376d7d8a8
- **SHA-256 do comentário:** c77d866bdd8802629b3e97aa755002d6b52b6d6af4dd1cfa7da3380b9615a3ba