# Registro público: STJ — 00002046920148020051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb0d373c5cc636c3e0dcb379fb9e3ad438a0e9b726bf1ef83c6e187b19cc36ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-29
- **Último ato com data válida:** 2023-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-13** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-12-22** — Mandado (TPU 106)
> **2022-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-15** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-29** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-02T15:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-02-02T15:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-28T17:50:33.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-04-26T15:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-05-10T10:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-05-10T17:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-16T13:30:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-05-16T13:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-13T19:21:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-08-05T20:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-08-08T12:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-08T15:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-08T18:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-29T09:02:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-09-29T09:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-22T11:04:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-12-29T10:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-30T05:27:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-29T05:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-10T05:19:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-01T05:08:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-01T06:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-15T15:35:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-12-16T05:38:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-16T05:19:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-15T09:35:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-15T09:35:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-28T17:50:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-29T19:24:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-26T15:37:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-27T18:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-28T18:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-10T10:13:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-13T16:00:47.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-06-09T15:31:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-06-09T18:03:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-27T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-06-30T15:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-30T20:56:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-05T20:30:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817606.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00197864720168090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085310/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- [TJMG — 00200658420158130476](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084881/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00172581320158130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081343/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001548620078080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080063/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / 1ª VARA - PIUMA
- [TJGO — 00196221620178090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077326/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / 6ª Vara Cível
- [TJPB — 00006570220158150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073032/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / Vara Única de São Bento
- [STJ — 00004263420028060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072189/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [STJ — 00004296120138110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071450/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO