# Registro público: TJRS — 00107593920158210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3db48f75ac4c89319170a7a4c3ddd0bfa0faea50e29f76b9d5cc34ffa1861ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-04
- **Último ato com data válida:** 2019-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-22** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2018-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-15** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-04T17:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-02T12:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T11:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T11:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-02T14:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-02T11:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-03T14:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-05T12:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-13T17:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-10T12:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-02T13:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-02T13:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-15T11:57:38.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2018-03-15T11:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T13:07:44.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2018-04-16T17:01:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-02T14:18:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-15 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-22 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:43:32\.872384570Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c3db48f75ac4c89319170a7a4c3ddd0bfa0faea50e29f76b9d5cc34ffa1861ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00382764520138210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal - Gravataí
- [TJRS — 50059181920208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJES — 00001661020138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJRS — 00075969420208210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 3ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJPR — 00000190320248160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001680220208080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJAP — 00037161520168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08018274020188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CRIMINAL