# Registro público: TJSP — 00243682020038260309

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CIVEL DE JUNDIAI
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5082f25daa793227b5b8c76b4f166fadd5775e596365a403472dfa8044c59931

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 367
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-16
- **Último ato com data válida:** 2023-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-26** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-10-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2006-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 367 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 367 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2021-07-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2021-11-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/343`
- 2021-12-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2021-12-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2022-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/348`
- 2022-02-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/349`
- 2022-03-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2022-04-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/354`
- 2022-04-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/356`
- 2022-04-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2022-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2022-04-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2022-06-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2022-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2022-08-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2023-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/366`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00674793120058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283249/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 10387175220158260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283165/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / 03 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00240955720018260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282926/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / 24ª VARA CÍVEL