# Registro público: TJPI — 00000835720208180060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad41156713f03a30648e80c64092205896b7659e454d4b0b29e97b2430b2fb19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-03
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-30** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-03T12:42:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-06-03T12:47:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-09-09T03:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-09-09T03:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-12-09T10:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-06-03T15:43:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-12-07T09:17:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-06-03T12:42:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-06-03T15:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-08-20T12:19:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-09-09T03:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-11-30T22:35:04.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-12-09T07:53:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-12-09T10:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-12-14T13:39:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-12-14T13:39:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-03 — Remessa; outros motivos; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-30 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000858820208180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839560/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00000847620198180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840887/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
- [TJMS — 00002305220218120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / 2ª Vara
- [TJPI — 00000839120198180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816249/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
- [TJMS — 00002285020238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150229/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / Vara Criminal
- [TJGO — 00199242720208090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119738/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / Vara Judicial
- [TJMT — 00002255120028110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711330/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TRE-GO — 06000067520226090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689634/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** ad41156713f03a30648e80c64092205896b7659e454d4b0b29e97b2430b2fb19
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)