# Registro público: TRF5 — 00001912820224059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281815/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa2d49012cc86368947c70717b8a39e61538f2a7754b7d18eb1b8c43cf11f936

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-29
- **Último ato com data válida:** 2022-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-15** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-07-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conversão | Auxílio por Incapacidade Temporária | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-29T15:38:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-02T06:34:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-05-02T06:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-06T09:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2022-06-03T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-03T09:43:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-06-03T09:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-27T12:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-17T11:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-08-18T10:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-18T10:11:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-08-18T10:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-17T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-21T00:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-21T00:09:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-21T00:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-27T12:12:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-08-15T15:25:54.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-09-21T00:09:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00129984520184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081877/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00370001120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068041/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6179
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPI — 00001873120178180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017996/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TRF2 — 02175864820174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006321/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 02238464420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997734/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMT — 00002778020168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TRF5 — 05150805020214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638220/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6179
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05151881620204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634326/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6179
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal