# Registro público: TRT1 — 00010977320135010245

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c71b8ef4608cc4a5bf5305e19509b44f8928b508f3761d51a2e106bdfe2aab4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-25
- **Último ato com data válida:** 2024-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | intervalo Interjonadas | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-25T12:03:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2013-08-12T09:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-06-01T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-01T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-05T01:39:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-14T14:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-27T02:11:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-27T02:11:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-04T15:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-05-09T01:05:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-05-09T01:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-05-30T10:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-07-25T17:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-08-15T12:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-17T09:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-06-01T15:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-06-04T15:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-21T11:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-08-18T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-20T19:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-10-23T09:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-14T17:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-11T21:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-12T17:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-16T02:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-16T02:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2021-03-18T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2021-03-24T00:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2021-05-03T18:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2021-07-12T21:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-04-06T09:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-04-20T20:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-04-26T02:18:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-04-26T02:18:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-04-26T15:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-05-03T14:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-05-12T00:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-06-08T14:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-06-09T01:36:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-06-09T01:36:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c71b8ef4608cc4a5bf5305e19509b44f8928b508f3761d51a2e106bdfe2aab4a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/112`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-18 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-10 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T11:45:33\.565000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130619000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c71b8ef4608cc4a5bf5305e19509b44f8928b508f3761d51a2e106bdfe2aab4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002278720215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13771, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002595020155020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13771, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00002280720255230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13771, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT4 — 00008556120125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13771, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT23 — 00002282320255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005568820135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13771, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00001180820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13771
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010977320135010245 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | intervalo Interjonadas | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Niterói”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c71b8ef4608cc4a5bf5305e19509b44f8928b508f3761d51a2e106bdfe2aab4a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c71b8ef4608cc4a5bf5305e19509b44f8928b508f3761d51a2e106bdfe2aab4a
- **SHA-256 do comentário:** f9117f9c60b5e20a0fbb718946ef4017d0b4060792de46dd58cfd4561f2c0558