# Registro público: TJPR — 00900514120208160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281833/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281833.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6cba7e309742b636fd001d54f507e393045559bbdad3cf0358f5a52d61a7a705 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-06 - **Último ato com data válida:** 2021-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-03-31** — Documento (TPU 581) > **2020-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-10-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-01** — Documento (TPU 581) > **2020-09-28** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2020-08-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-06T17:19:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2020-07-06T17:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-14T23:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-17T12:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-20T18:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-20T18:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-01T15:10:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2020-10-01T15:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-01T15:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-31T11:35:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-06T17:51:33.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-07-10T17:16:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-25T00:49:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-15T01:11:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-20T16:01:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-20T16:01:09.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2020-08-20T18:21:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-08-21T15:35:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-31T00:35:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-28T21:09:48.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2020-10-02T19:21:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-10-12T00:46:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-10-27T01:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-06T01:15:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-31T11:35:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-03-31T11:35:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-20 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-08-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-08-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-09-28 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-10-01 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-10-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2020-09-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:49\.978790314Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200706175133 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6cba7e309742b636fd001d54f507e393045559bbdad3cf0358f5a52d61a7a705 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00203647520208160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279406/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00000116319878160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639596/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMG — 00485525720128130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411062/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / Terceira Vice-Presidência - [TJPR — 00919670820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275864/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - [TJMG — 00568788020168130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410198/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / Terceira Vice-Presidência - [TJRO — 70513672520188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409243/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJAC — 00135318020168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408878/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRR — 08018688020248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408713/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / VARA CÍVEL 1º TITULAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** 6cba7e309742b636fd001d54f507e393045559bbdad3cf0358f5a52d61a7a705 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 6cba7e309742b636fd001d54f507e393045559bbdad3cf0358f5a52d61a7a705 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)