# Registro público: TRT24 — 00240999020215240006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818344/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818344.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 826198092d36fc5147fcb2c03f1ff95d9822986af0830b2d1c0b5e28c1fa70ad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-11 - **Último ato com data válida:** 2021-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-27** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-02-26** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2021-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-22** — Petição (TPU 85) > **2021-02-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição Confederativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-11T17:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-02-22T16:14:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-26T09:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-02-26T10:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-27T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-27T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-12T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-02-26T09:16:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2021-02-26T10:23:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-03-16T11:54:24.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/826198092d36fc5147fcb2c03f1ff95d9822986af0830b2d1c0b5e28c1fa70ad.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição Confederativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-02-26 trata do assunto oficial «Contribuição Confederativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-26 trata do assunto oficial «Contribuição Confederativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:18:39\.737204705Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210211170024 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 826198092d36fc5147fcb2c03f1ff95d9822986af0830b2d1c0b5e28c1fa70ad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241016020215240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830175/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14116 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00241403820235240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14116 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT6 — 00000198820205060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14116 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / RECIFE - 09A VARA - [TRT24 — 00241025420215240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864064/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14116 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT2 — 00006499820115020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT22 — 00005615220215220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105898/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 14116 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT4 — 00013148520135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT20 — 00005103720135200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6095443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 14116 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00240999020215240006 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contribuição Confederativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 826198092d36fc5147fcb2c03f1ff95d9822986af0830b2d1c0b5e28c1fa70ad - **SHA-256 do comentário:** 2507aabafcb9c7a533fc7ad1d3523f6821dc62a3c24ff515476346e9c9353c50