# Registro público: TJRN — 00010414020118200145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12d4693578f6bf4c90347aba757b1bbfd691f793c40638abb341a2653976ff28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-02
- **Último ato com data válida:** 2024-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-22** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-05-22** — Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 15000)
> **2024-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-08** — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
> **2023-11-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5988", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2022-05-06T13:33:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5988", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2022-08-01T10:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84303", "nome": "1ª VARA"}}
- 2022-08-01T21:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84303", "nome": "1ª VARA"}}
- 2022-11-05T15:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84303", "nome": "1ª VARA"}}
- 2023-10-10T14:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84303", "nome": "1ª VARA"}}
- 2023-11-08T09:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84303", "nome": "1ª VARA"}}
- 2024-05-21T15:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84303", "nome": "1ª VARA"}}
- 2024-05-22T10:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84303", "nome": "1ª VARA"}}
- 2011-05-02T12:00:00.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5988", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2022-07-15T14:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5988", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2022-07-28T13:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84303", "nome": "1ª VARA"}}
- 2022-08-01T12:33:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84303", "nome": "1ª VARA"}}
- 2022-11-07T11:09:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84303", "nome": "1ª VARA"}}
- 2022-12-03T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84303", "nome": "1ª VARA"}}
- 2023-10-10T14:36:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84303", "nome": "1ª VARA"}}
- 2023-10-10T14:39:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84303", "nome": "1ª VARA"}}
- 2023-11-08T08:36:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84303", "nome": "1ª VARA"}}
- 2023-11-08T08:36:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84303", "nome": "1ª VARA"}}
- 2023-11-08T11:08:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84303", "nome": "1ª VARA"}}
- 2023-11-08T11:38:44.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84303", "nome": "1ª VARA"}}
- 2024-05-22T10:45:07.000Z — Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 15000)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84303", "nome": "1ª VARA"}}
- 2024-05-22T11:12:45.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84303", "nome": "1ª VARA"}}
- 2024-05-22T11:33:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84303", "nome": "1ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12d4693578f6bf4c90347aba757b1bbfd691f793c40638abb341a2653976ff28.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perigo para a vida ou saúde de outrem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-08 — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-22 — Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-11-07 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-08 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-05-22 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-25T11:30:26\.552000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110502000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12d4693578f6bf4c90347aba757b1bbfd691f793c40638abb341a2653976ff28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00013025820128200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137035/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA
- [TJRN — 00325336520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6129529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000382120208171470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282258/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJRN — 01000116820208200110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266943/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA
- [TJAP — 00059967820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146125/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMT — 00004203220138110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966780/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJAM — 00000184020208042101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737800/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA DA COMARCA DE ANORI
- [TJPB — 00007572020148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5603987/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Única de Sumé


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 12d4693578f6bf4c90347aba757b1bbfd691f793c40638abb341a2653976ff28
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010414020118200145 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Perigo para a vida ou saúde de outrem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12d4693578f6bf4c90347aba757b1bbfd691f793c40638abb341a2653976ff28.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 12d4693578f6bf4c90347aba757b1bbfd691f793c40638abb341a2653976ff28
- **SHA-256 do comentário:** ff5a3d32193b20c37f153801b8145904239e704fb9711dc659674eb2a8790ee9