# Registro público: STJ — 00002036220138100127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818618/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77dfd1c44efeb1dd90be49f61c4921e5f03ea69053addeca7c6f242055b9b358

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-23
- **Último ato com data válida:** 2024-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-06** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-14** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2024-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-26** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-09-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remoção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-28T14:15:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-02-28T14:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-01T22:30:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-05-10T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-06-06T18:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-06T20:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-17T09:56:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-06-17T10:45:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-06-17T10:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-05T09:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-08-07T15:48:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-09-05T16:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-09-16T15:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-16T15:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-30T10:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-12-06T11:34:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-02-23T19:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-03T07:27:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-13T05:09:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-17T05:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-17T10:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-30T10:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-02T08:48:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-08-05T05:17:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-22T05:27:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-06T05:29:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-24T10:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-26T14:46:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-09-27T05:14:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-17T05:30:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-05T13:43:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-06T11:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-01T22:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-02T18:08:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-10T16:13:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-05-10T17:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-10T18:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-14T09:01:51.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-06-14T09:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-14T18:04:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-02T18:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-19T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-08-21T15:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-21T18:10:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-05T16:28:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-09-05T17:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-05T18:51:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-26T19:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-14T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2024-10-16T14:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-16T18:18:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10193](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10193)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 02212248720218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122267/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10193
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Coordenadoria de Central de Mandados e Cartas Precatórias
- [TRF4 — 50407344220134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047201/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10193
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJRO — 00009087320208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805187/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10193
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DES. PAULO KIYOCHI
- [TJRO — 08052612120238220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3790008/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10193
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 00096231720148220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785662/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10193
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
- [TJMT — 00002208620168110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679693/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10193
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TRF4 — 50049401420144047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3297901/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10193
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF4 — 50128777520144047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3181965/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10193
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 3ª Vara Federal de Florianópolis