# Registro público: TJAM — 02310900820108040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Busca e Apreensão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818624/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818624.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddbec36d458e98e23859e83eb3fa06aa81cf50b6a9d5a1c7b40c118925c9ff93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-23** — Remessa (TPU 980)
> **2012-07-20** — Recebimento (TPU 979)
> **2012-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2012-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2012-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-07-09** — Remessa (TPU 980)
> **2012-07-06** — Remessa (TPU 123)
> **2012-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2012-04-03** — Remessa (TPU 980)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Capacidade Processual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-11-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-11-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-12-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-03-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-05-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-05-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-07-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-07-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-07-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-09-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-09-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-10-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-10-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2011-10-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2010-11-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2011-03-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-03-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2011-06-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2011-07-20T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2011-09-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818624.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9493](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9493)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004717520145020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004717520105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004669420145020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJPE — 00000263220218172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454890/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO
- [TJPE — 00000263320258172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451361/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJPE — 00000261920218173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441784/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJSE — 00010531320068250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050626/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- [TJGO — 00126319520178090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406613/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)