# Registro público: TJSP — 00058625520218260344 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CIVEL DE MARILIA - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281883/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281883.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 823aa97a8a5f8ae6799a5c1efc5f09a843dfac894caa469906a7ec55c5378f5c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-15 - **Último ato com data válida:** 2022-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-23** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-22** — Documento (TPU 581) > **2022-06-22** — Documento (TPU 581) > **2022-06-22** — Documento (TPU 581) > **2022-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-06-22** — Documento (TPU 581) > **2022-06-22** — Remessa (TPU 123) > **2022-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-09** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Imóveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-15T09:03:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2021-07-15T09:05:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-16T10:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-20T15:39:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-21T13:11:17.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-07-22T12:57:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-22T15:40:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-22T15:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-27T11:03:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-27T11:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-27T11:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-27T13:13:01.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-07-28T13:33:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-07T07:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-08-09T10:21:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-08-09T16:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-21T12:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-22T15:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-22T18:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-09-27T16:41:12.000Z — Procedência (TPU 219) - 2021-09-27T16:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-09-28T13:01:43.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-09-29T01:27:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-10-25T16:12:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-26T16:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-10-28T13:26:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-10-28T13:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-10-28T13:30:28.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-10-29T02:38:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-10-29T06:08:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-17T16:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-11-17T16:42:57.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-11-25T21:45:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-09T19:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-06-10T12:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-22T09:05:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-22T10:31:20.000Z — Remessa (TPU 123) - 2022-06-22T10:50:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2022-06-22T10:50:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-06-22T10:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281883.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-09-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-06-22 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-22 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:16:11\.671896508Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210715085823 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 823aa97a8a5f8ae6799a5c1efc5f09a843dfac894caa469906a7ec55c5378f5c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 10067172120218260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287209/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MARILIA / 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA - [TJSP — 00381015420108260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497901/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Incidente de Falsidade Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MARILIA / 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL - [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MARILIA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJSP — 10011489720238260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287143/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MARILIA / 02 CIVEL DE TATUI - [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MARILIA / 1ª VARA - [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MARILIA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MARILIA / VARA ÚNICA - [TJRJ — 05103266620148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288617/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MARILIA / CAPITAL VARA REG PUBLICOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imoveis, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe - **SHA-256 do registro documental:** 823aa97a8a5f8ae6799a5c1efc5f09a843dfac894caa469906a7ec55c5378f5c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)