# Registro público: TJPE — 00000012320238172170 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281889/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281889.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0e1eac5eb5ea153921fd2937fdc41e653bbed9ee0ed70894ca7cadcdde37895e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03 - **Último ato com data válida:** 2023-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-16** — Petição (TPU 85) > **2023-01-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-05** — Recebimento (TPU 132) > **2023-01-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2023-01-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-03T13:15:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-04T12:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-01-06T10:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-16T14:43:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-01-05T12:51:11.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2023-01-05T12:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-02-28T12:58:46.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-01-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:31:02\.362203848Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0e1eac5eb5ea153921fd2937fdc41e653bbed9ee0ed70894ca7cadcdde37895e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003454820208110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180065/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJPE — 00000309720208170450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181484/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS - [TJES — 00001579820228080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179236/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA - [TJES — 00001592520228080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179008/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TJPR — 00000097220238160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441460/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS - [TJPB — 00002389420208150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221191/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / 1ª Vara Mista de Queimadas - [TJRR — 00006127720168230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165918/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA CRIMINAL - [TJPE — 00000308420208170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 0e1eac5eb5ea153921fd2937fdc41e653bbed9ee0ed70894ca7cadcdde37895e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)