# Registro público: TJES — 00000734120038080010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - **Classe:** Cobrança de Cédula de Crédito Industrial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818902/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818902.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d76831d441fbf419a44859524b29a80cc7d2b0f1d50afe51f14f7d6459a6c8b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-06-26 - **Último ato com data válida:** 2020-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-20** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2019-12-19** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2003-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2003-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prescrição e Decadência ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-07-01T14:24:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11167", "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"}} - 2003-06-26T16:28:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11167", "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"}} - 2020-01-20T17:06:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11167", "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"}} - 2020-01-20T17:06:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11167", "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"}} - 2019-12-19T16:16:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11167", "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-20 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Prescrição e Decadência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:12:07\.278000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030213000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d76831d441fbf419a44859524b29a80cc7d2b0f1d50afe51f14f7d6459a6c8b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000765620228080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869135/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 5632 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cobrança de Cédula de Crédito Industrial / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO - [TJPR — 00000182319868160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229364/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 5632 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cobrança de Cédula de Crédito Industrial / Liquidação por Arbitramento - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TST — 00017722120125010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226697/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TST - Classe processual (atual / relacionado): Cobrança de Cédula de Crédito Industrial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00016750520135150097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223892/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TST - Classe processual (atual / relacionado): Cobrança de Cédula de Crédito Industrial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00017288620115010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223400/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TST - Classe processual (atual / relacionado): Cobrança de Cédula de Crédito Industrial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJMG — 00309776620148130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218606/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5632 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cobrança de Cédula de Crédito Industrial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / Terceira Vice-Presidência - [TJPA — 00003514720088140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218292/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5632 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cobrança de Cédula de Crédito Industrial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA - [TRF2 — 50006790720184025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211948/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5632 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cobrança de Cédula de Crédito Industrial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-310/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Controvérsia subjacente diz respeito ao prazo de prescrição para a cobrança de investimento feito por usuário em rede de eletrificação rural.” São 21 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** decadencia, prescricao - **SHA-256 do HTML autoral:** 1237c3c0384810717a2f5eeb02dbc04a9923f932670776ca9bf7c226417aeed7 - **SHA-256 do registro documental:** d76831d441fbf419a44859524b29a80cc7d2b0f1d50afe51f14f7d6459a6c8b7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-310%2F)