# Registro público: TRE-PR — 06000124320246160139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819081/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819081.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0bcda8f6205aab15af42f61242ebe261be7bb902aeda007d99f8a2dc820f4c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-12
- **Último ato com data válida:** 2024-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-12T09:32:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-04-19T14:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-04-26T13:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-04-26T15:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-04-19T14:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-24T14:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-04-24T14:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-24T14:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-26T01:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-04-26T15:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-03T03:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-05-03T03:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-05-06T09:57:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-12T09:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-22T17:32:56.000Z — Indeferimento de Pedido de Inclusão em Lista Especial (TPU 15029)
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- 2024-04-22T17:32:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-04-22T17:51:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-05-06T09:57:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-05-06T09:57:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000740820206120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698919/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SP — 06000232320206260240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696667/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TRE-GO — 06000286720206090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696299/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000232320206260046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693169/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TRE-BA — 06000434320246050180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691342/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 180 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000230520246260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690727/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO
- [TRE-GO — 06000285320246090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689982/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- [TRE-MG — 06000093420206130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683221/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 3ª Zona Eleitoral - Açucena