# Registro público: TRF3 — 00415449719954036183 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281909/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281909.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 92975c8bc52fed5cf5c8637b9f692f7d57f866d985143d0c68d3693e50ffcd9f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) ## Movimentações processuais (fonte) - — Ato ordinatório (TPU 11383) - — Ato ordinatório (TPU 11383) - — Petição (TPU 85) - — Conclusão (TPU 51) - — Recebimento (TPU 132) - — Publicação (TPU 92) - — Conclusão (TPU 51) - — Publicação (TPU 92) - — Conclusão (TPU 51) - — Recebimento (TPU 132) - — Recebimento (TPU 132) - — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - — Conclusão (TPU 51) - — Ato ordinatório (TPU 11383) - — Entrega em carga/vista (TPU 493) - — Publicação (TPU 92) - — Publicação (TPU 92) - — Conclusão (TPU 51) - — Ato ordinatório (TPU 11383) - — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6122) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2017\-09\-05T23:26:12\.091000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 805145100000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: 92975c8bc52fed5cf5c8637b9f692f7d57f866d985143d0c68d3693e50ffcd9f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 07494911619854036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449927/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 7? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO - [TRF2 — 00043125220134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044430/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF4 — 00126613919994047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831435/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Maringá - [TRF3 — 00453813919904036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382756/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO - [TRF3 — 00193220419964036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247217/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO - [TRF4 — 00115976719944047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812935/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Maringá - [TRF4 — 00146088920034047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796754/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Maringá - [TRF2 — 00027642320124025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995148/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / Coordenadoria das Turmas Recursais