# Registro público: TRT1 — 00010998920145010283 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819216/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819216.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e8f9c7bb4c3c8ade40b1a3d1feb7a7be02917cb60d86459a539532b9fe6daf81 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-26 - **Último ato com data válida:** 2025-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-23** — Definitivo (TPU 246) > **2025-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-21** — Conclusão (TPU 15101) > **2025-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-15** — Petição (TPU 85) > **2025-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-11** — Conclusão (TPU 15101) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contrato Individual de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-26T13:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}} - 2018-08-09T15:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}} - 2019-03-20T14:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}} - 2019-03-21T12:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}} - 2019-06-27T14:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}} - 2019-07-05T11:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}} - 2019-07-24T13:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}} - 2019-07-29T18:08:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}} - 2019-07-29T18:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}} - 2019-10-31T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}} - 2020-08-03T11:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}} - 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2014-05-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}} - 2018-07-31T10:36:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}} - 2018-08-13T15:38:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}} - 2019-06-28T16:14:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}} - 2019-07-15T15:41:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}} - 2019-07-30T17:40:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}} - 2020-08-07T09:48:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}} - 2022-05-30T10:18:10.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}} - 2025-08-08T11:15:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}} - 2025-08-11T18:23:03.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}} - 2025-08-21T15:57:50.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}} - 2025-08-21T17:11:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}} - 2025-09-23T12:22:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}} **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e8f9c7bb4c3c8ade40b1a3d1feb7a7be02917cb60d86459a539532b9fe6daf81.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-21 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T18:54:58\.881000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140523000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e8f9c7bb4c3c8ade40b1a3d1feb7a7be02917cb60d86459a539532b9fe6daf81 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00010998920145010283 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e8f9c7bb4c3c8ade40b1a3d1feb7a7be02917cb60d86459a539532b9fe6daf81 - **SHA-256 do comentário:** ac7bf613b153d27b41b2e3dce81edf70ce7bad26fc7a9308748afefe32d1f3b3