# Registro público: TJSE — 00040077420148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c90e9e267101ea84cc453d68a06a60daebb7f87312aa0d3e125ddae187c31bb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2015-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-05-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-16T11:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-13T03:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-02T08:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-17T03:17:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T07:53:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-03T07:47:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-10T03:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-27T10:20:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-27T10:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-29T08:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-05T03:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-24T08:28:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-24T07:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-14T07:18:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-16T09:04:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-16T09:04:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-26T09:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-19T08:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-18T09:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-02T09:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-22T13:10:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-05-22T07:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-21T09:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-13T10:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-08T09:09:54.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
- 2015-05-06T08:57:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-06T08:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T13:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-14T09:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-10T11:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-06T08:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-06T08:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-06T07:53:09.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
- 2015-03-03T00:07:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-03T07:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-15T14:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-09T07:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-28T10:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-13T11:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-04T08:00:40.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c90e9e267101ea84cc453d68a06a60daebb7f87312aa0d3e125ddae187c31bb8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-04-06 — Leilão ou Praça — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-05-08 — Leilão ou Praça — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-22T01:25:35\.785000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140128120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c90e9e267101ea84cc453d68a06a60daebb7f87312aa0d3e125ddae187c31bb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00041384920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00129455320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254274/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 50002853720038272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955406/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSE — 00040224320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08101048620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08107059220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00162399220178210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Capão da Canoa
- [TJRS — 00111052620138210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Capão da Canoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18526450a41f818a1ef8a27d5e1d549ce3bf5f90a386dd6ce071a09fc459d49c
- **SHA-256 do registro documental:** c90e9e267101ea84cc453d68a06a60daebb7f87312aa0d3e125ddae187c31bb8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00040077420148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2015-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c90e9e267101ea84cc453d68a06a60daebb7f87312aa0d3e125ddae187c31bb8
- **SHA-256 do comentário:** bbeeb50422fc29498ef85d0848eadd088c6d3e748bf1cdcf52ff1e46a356482b