# Registro público: TJCE — 02021308520248060101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819306/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819306.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f401d864f1115ab029ff9192772dacf09fee92de76a9facd0f0716f3b3ab3429 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-29 - **Último ato com data válida:** 2025-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-03-11** — Documento (TPU 581) > **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-03** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2025-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Promessa de Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-30T12:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2024-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-28T00:49:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-08T20:12:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-27T05:49:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-25T14:47:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-23T13:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-27T05:36:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-11T13:54:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-02T17:20:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-17T20:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-28T00:50:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-03T00:09:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-21T12:39:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-20T13:31:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-11T13:54:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-08-29T14:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-10T19:56:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-29T14:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-08T13:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-13T19:36:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-30T12:17:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-15T21:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-16T12:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-02T04:27:17.000Z — Remessa (TPU 123) - 2025-03-11T13:55:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-11-13T10:34:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-02-04T12:49:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-10-09T12:25:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-13T10:34:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-02-03T13:22:24.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2024-10-09T07:48:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-13T10:32:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-29T20:01:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10496) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Promessa de Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-02-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-11 trata do assunto oficial «Promessa de Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:59:37\.700903358Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240829000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f401d864f1115ab029ff9192772dacf09fee92de76a9facd0f0716f3b3ab3429 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02021134920248060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2821326/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10496 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA - [TJCE — 02064582520228060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151293/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10496 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJCE — 02021342520248060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806666/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10496 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA - [TJDFT — 00246741920138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156966/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00241519820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155814/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJPE — 00000305520198172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135207/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPR — 00000171820008160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127017/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA / CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.862.919 do STJ: promessa de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1862919/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.862.919 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de setembro de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de promessa de compra e venda, ação de obrigação de fazer e ação de cobrança. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, promessa, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** cb6331aadf6ebdcaab278acb596e282a8e5f335822d58690197c4467f4604f4f - **SHA-256 do registro documental:** f401d864f1115ab029ff9192772dacf09fee92de76a9facd0f0716f3b3ab3429 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1862919%2F) ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca - **SHA-256 do registro documental:** f401d864f1115ab029ff9192772dacf09fee92de76a9facd0f0716f3b3ab3429 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F) ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** f401d864f1115ab029ff9192772dacf09fee92de76a9facd0f0716f3b3ab3429 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F) ### [Promessa de compra e venda de imóvel: o que garante](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-promessa-compra-venda/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-promessa-compra-venda%2F) ### [Tema 577 do STJ: Promessa de Compra e Venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-577/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-577%2F) ### [REsp 1.941.053 do STJ: promessa de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1941053/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1941053%2F) ### [REsp 1.962.366 do STJ: promessa de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1962366/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1962366%2F) ### [REsp 2.133.776 do STJ: promessa de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2133776/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2133776%2F)