# Registro público: TJMG — 00034312220128130216

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45c6e9c8ad229e4f47043a6baf3b95c965b011fc9b6286d4d666fa139c99509d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17
- **Último ato com data válida:** 2019-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Área de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-17T16:38:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2012-01-25T14:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2012-03-01T19:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2012-07-26T17:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2012-08-21T14:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2012-09-04T18:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2012-10-08T11:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2013-08-12T15:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2013-08-28T17:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2013-09-11T15:20:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2013-09-19T09:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2013-09-25T16:38:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2013-09-30T16:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2013-10-09T14:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2014-04-28T09:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2014-10-07T17:07:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2014-11-21T11:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2015-07-02T16:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2015-07-30T14:55:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2015-08-04T09:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2015-11-24T14:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2015-12-02T17:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2016-10-04T16:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2017-05-09T12:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2018-01-11T16:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2018-01-11T16:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2018-03-19T14:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2018-06-07T17:49:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2018-07-26T13:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2019-01-11T11:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2012-02-13T14:24:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2012-02-23T12:47:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2012-06-26T13:40:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2012-11-29T12:30:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2013-08-06T12:48:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2013-10-10T09:53:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2015-02-24T09:48:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2015-08-06T09:53:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2015-11-25T10:04:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2017-04-17T09:58:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281941.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-01-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-07-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-01-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-26 trata do assunto oficial «Retificação de Área de Imóvel»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-27T11:37:10\.185000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120117163808
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45c6e9c8ad229e4f47043a6baf3b95c965b011fc9b6286d4d666fa139c99509d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00108123420188130778](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336743/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina / Vara Única da comarca de Arinos
- [TJMG — 06235986520078130384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281708/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08016830620188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312167/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina / VARA CÍVEL
- [TJMG — 50007528920218130428](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325982/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina / Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas
- [TJMA — 00001214720188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289906/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJCE — 00240389420248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299114/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina / 1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSP — 10145019620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267325/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina / 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSC — 00030125320178240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181918/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina / Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O proprietário manda medir o terreno para construir e descobre que a área real difere da que está escrita na matrícula — sobra, falta, ou o formato do lote nem bate com o desenho antigo. Esse descompasso entre a realidade física e o papel tem solução própria: a retificação de área, regulada pela Lei 6.015/1973.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** area, retificacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 603087cc5c06ebf70e8e907c7036a42fab9180d18e41e39c783de667331084ef
- **SHA-256 do registro documental:** 45c6e9c8ad229e4f47043a6baf3b95c965b011fc9b6286d4d666fa139c99509d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fretificacao-de-area%2F)