# Registro público: TRE-MG — 00000010320116130301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281963/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bf8e09298a3054cd4637972ef311fb0be5807dca46947c4e106d5d2c468037a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-17** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-19T15:52:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15969", "nome": "301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI"}}
- 2011-02-02T15:40:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15969", "nome": "301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI"}}
- 2021-12-14T14:29:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2021-12-14T17:13:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2011-01-19T16:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-01-19T16:11:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-01-31T14:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-09-12T15:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-12T16:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-17T14:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-01-31T14:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2011-05-05T18:04:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-10-04T13:31:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2011-10-17T14:31:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15969", "nome": "301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI"}}
- 2011-10-17T14:34:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15969", "nome": "301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI"}}
- 2017-10-27T19:04:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-12-14T14:11:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-12-14T14:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-12-14T14:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-12-14T16:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2021-12-14T17:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2021-12-14T17:00:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2021-12-14T17:24:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003123920166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047749/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003096820166210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047737/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003820920166100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047692/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000106220196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047682/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000070620196100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047674/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000088520196100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047649/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003121920166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047637/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004336120156140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047611/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI / 72ª ZONA ELEITORAL