# Registro público: TRE-AL — 06002103220206020003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9786f2c4224223aede720a1556c200431528c6f893fc109ee599a527c79edd54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25
- **Último ato com data válida:** 2023-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-16** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2021-12-16** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2021-12-14** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2021-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T16:19:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-01T17:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-12-17T14:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-03-08T15:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-03-08T15:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-08T15:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-08T15:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-08T15:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-11-29T10:46:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-12-09T12:49:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-12-14T10:20:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-12-14T10:20:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-12-14T10:21:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-04T17:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-12-07T23:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-12-14T10:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-12-14T17:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-12-16T02:23:07.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-01-22T02:58:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-01-22T02:58:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-04-18T11:52:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-25T16:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-12-14T10:18:42.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-12-16T02:23:09.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-04-18T11:52:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-04-18T11:52:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-09 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-14 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-16 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-16 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2021-12-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-22 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-18 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000575720246020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474942/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-AL — 06006446420246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424453/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- [TRE-AL — 06003709720246020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687009/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI
- [TRE-TO — 06011537220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06003527520206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161638/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003523720246200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161612/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 54 ª ZONA ELEITORAL