# Registro público: TJRS — 00382764520138210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b7ebccab0a99ecc87c1032d549d91fea20fb604c8c87964d5c58c05bb763d16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-13T16:54:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-31T13:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-12T17:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-29T16:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-15T17:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-11T14:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-16T19:17:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-16T20:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-09T17:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-16T17:15:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-01-20T13:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-18T11:38:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-03-07T14:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-28T10:39:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-03-31T12:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-24T13:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-29T13:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-06T15:00:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-12T17:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-20T14:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-20T16:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-22T17:31:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-07-23T11:33:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-05T12:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-27T17:29:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-29T14:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-23T15:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-14T15:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T09:49:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-15T17:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-19T13:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T17:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-18T16:35:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-01-11T14:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T14:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-14T10:48:09.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-05-12T15:17:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006691220188150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJRR — 08014529420198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144443/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJRR — 08014645820268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144420/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
- [TJAP — 00032278720218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144248/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJSP — 00115665320198260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TATUI
- [TJMG — 00205272020128130517](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144038/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001561320228080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143848/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJMS — 00002295020208120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / Vara Única