# Registro público: TRE-PE — 06000044820196170031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ceae8fa0df17593577a915d4c1650b9c811991fed80ce112bb0d439ed9e2fef8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-13** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-11T13:36:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T13:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-13T15:45:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-18T08:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-08T10:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-09T11:23:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-17T08:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-08T09:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-08T09:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-13T08:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-09T15:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T13:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-13T15:36:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-13T15:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-13T15:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-18T08:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-09T10:46:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-09T10:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-13T08:45:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-23T15:08:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-09T15:10:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000494720256050202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126875/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / 202 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000045220226170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315538/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12583
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000838320226190219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126590/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000842220246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113791/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-MG — 06000122620246130107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108195/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / 107ª Zona Eleitoral - Ervália
- [TSE — 06004962020236070050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104052/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000497820246050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086327/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000255720226260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084362/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES