# Registro público: TJMG — 01004865220178130521 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819786/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819786.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1ca19b2fc34e1e401ab70c1eca09552f5f463481efc67535ddfac6806e37010 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-04 - **Último ato com data válida:** 2020-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-07** — Petição (TPU 85) > **2019-11-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-11-22** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-11-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-12** — Remessa (TPU 123) > **2019-10-01** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-01** — Petição (TPU 85) > **2019-09-04** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2020-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-11-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-11-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2020-02-07T09:57:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-01T00:22:58\.118000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190829121406 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c1ca19b2fc34e1e401ab70c1eca09552f5f463481efc67535ddfac6806e37010 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 36830453320138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451312/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência - [TJMT — 00003476019968110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188730/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR - [TJMS — 00002312320108120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188725/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 2ª Vara - [TJMG — 46073785220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450331/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 41429344720138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448301/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência - [TJRN — 00122587120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187355/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJMA — 00002196720098100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186083/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS - [TJES — 00001586720178080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185005/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** c1ca19b2fc34e1e401ab70c1eca09552f5f463481efc67535ddfac6806e37010 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)