# Registro público: TRT4 — 00000410420105040511

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b71813664ced02a0c9c83308afaa7abc2746d0e18133edd95dc37c96fa534d30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 182
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13
- **Último ato com data válida:** 2024-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo | Cesta Básica | Reconhecimento de Relação de Emprego | Compensação de Jornada | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reajuste Salarial | Indenização por Dano Moral | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Grupo Econômico | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-20T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-30T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2018-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 182 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
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- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
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- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002185220115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000054620195040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271378/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13767, 13882, 14036
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00000411720115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00000065820115040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13931, 14036
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT23 — 00001162320175230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13838, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT9 — 00000492720175090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13838, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT9 — 00000028320165090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13838, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO
- [TRT2 — 00000043420125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13882, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 1ª Vara do Trabalho de Diadema