# Registro público: TRE-AM — 06001116020246040005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5 ZONA ELEITORAL - **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819919/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819919.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a6ea02df86534de985119e78e2c519f750650b6df50e1c67bf6975c6dd811804 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-26 - **Último ato com data válida:** 2024-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-09-05** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-25** — Petição (TPU 85) > **2024-08-23** — Petição (TPU 85) > **2024-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-26T14:13:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-07-26T14:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-07-29T09:36:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-01T12:13:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-01T12:15:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-01T12:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-23T17:52:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-10T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-12T00:00:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-20T02:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-05T17:13:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-07-26T14:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-07-31T17:33:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-07-31T17:33:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-09T10:08:05.000Z — Liminar (TPU 792) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-09T10:08:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-09T10:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-09T10:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-09T10:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-22T17:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-25T15:39:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-05T17:13:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-05T17:13:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6ea02df86534de985119e78e2c519f750650b6df50e1c67bf6975c6dd811804.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-23 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-08-09 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-05 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:17:38\.562000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240726141310 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a6ea02df86534de985119e78e2c519f750650b6df50e1c67bf6975c6dd811804 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AM — 06001080820246040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765117/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Órgão julgador: 5 ZONA ELEITORAL - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Petição Cível - [TRE-AM — 06001821720246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306325/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2 - [TRE-TO — 06002274220246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5435679/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-SP — 06000126020246260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918760/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO - [TRE-RJ — 06000343620226190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827851/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ - [TRE-SP — 06000031420266260275](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970385/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS - [TRE-AM — 06001795420266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306291/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / GABINETE DO PRESIDENTE - [TSE — 06016771320226190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303356/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11592 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Ordinário Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/quitacao-eleitoral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A certidão é gratuita. No Autoatendimento Eleitoral, selecione “Certidões” e “Certidão de Quitação Eleitoral” e preencha nome, título ou CPF, data de nascimento e filiação exatamente como constam do cadastro. No e-Título, o documento fica em “Mais opções”. O TSE também admite solicitação presencial em cartório eleitoral. Divergência de dados impede a emissão on-line; não corrija a grafia por tentativa, procure a zona eleitoral indicada. **Atribuição:** Rafael Toledo · Emissão pelo Autoatendimento, e-Título ou cartório - **Âncoras documentais:** eleitoral, quitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b7d8c06fa4d204343b69f3601bd07f5f35f2e64f1257a0255ceb4cc61823d409 - **SHA-256 do registro documental:** a6ea02df86534de985119e78e2c519f750650b6df50e1c67bf6975c6dd811804 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fquitacao-eleitoral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06001116020246040005 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a6ea02df86534de985119e78e2c519f750650b6df50e1c67bf6975c6dd811804 - **SHA-256 do comentário:** f68846fb9b50ad58f4042a6ff0b3a1253ec81b89f734cc44f45ee29fb9b16fb7