# Registro público: TJSP — 01576549119868260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1986-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d36cb3d452144da0a7f13e4f00a69d862c13339a9df0b7e152c1fb6d4eb67c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 1986-05-21
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-07-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **1988-02-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **1987-12-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **1986-05-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 1986-05-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1987-12-14T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1988-02-12T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-20T14:53:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d36cb3d452144da0a7f13e4f00a69d862c13339a9df0b7e152c1fb6d4eb67c0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1986-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1987-12-14 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1988-02-12 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:37:12\.972646279Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19860521000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1986\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d36cb3d452144da0a7f13e4f00a69d862c13339a9df0b7e152c1fb6d4eb67c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00921906120028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00012336620228260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL
- [TJPI — 00002634020168180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJSP — 03612695619968260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAM — 00000364920198044800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA DA COMARCA DE ITAMARATI
- [TJPR — 00000011720138160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / PARANACITY - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00001130420218120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara
- [TJPE — 00000159720158170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01576549119868260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d36cb3d452144da0a7f13e4f00a69d862c13339a9df0b7e152c1fb6d4eb67c0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2d36cb3d452144da0a7f13e4f00a69d862c13339a9df0b7e152c1fb6d4eb67c0
- **SHA-256 do comentário:** 7ca130af74425cf5c3ef5b9c3d71141712646c84e61b683bd9e8336243a27c42