# Registro público: TJSP — 00357542820118260451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE PIRACICABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281997/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ef06ba82375fddea7a0e103dfddc8d5880d904a2856064d34d662c3720c2c9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-16
- **Último ato com data válida:** 2021-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-16T17:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-04T15:49:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-20T18:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-20T18:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-12T16:32:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-27T21:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-14T18:21:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-03-05T10:28:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-08T11:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-12T09:55:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-17T16:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-29T17:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-04-29T17:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003310620148110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJRR — 08013884820268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997120/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000298220208170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJRR — 08013685420238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997086/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000297720108171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJES — 00001525920248080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJPE — 00000295920208170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996825/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJRN — 00092838520108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / 1ª VARA CRIMINAL