# Registro público: TRT23 — 00000797220205230111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22d277ee127c6148a2bf235144b4ff028eb169cc76276049502528bcaed12e66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-11-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário in Natura | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T15:57:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-05T15:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-05T15:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-27T18:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-10T14:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001155320245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13843, 13935
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00000820520205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13843, 13935
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT13 — 00000674920215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13843, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001755220255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13935
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00004935020145040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT4 — 00000901320135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- [TRT17 — 00001384220265170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13843, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00241021520255240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13843, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande