# Registro público: TRF2 — 02103560820174025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820006/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72750cebe1ebd8bcff5f3b9668a5aea57c6dd31d81b2838bb4ec259e7fb822ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11
- **Último ato com data válida:** 2018-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-11** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Anulação de Débito Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-11T11:10:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-11T11:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 65347305120098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744332/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6004, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 57651377320098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708731/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6004, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 57688185120098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697376/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6004, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 00814084120174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802094/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6004, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF2 — 50354626020204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793751/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6004, 6017
- [TJTO — 00104625720178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRO — 70445519520168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718049/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 7ª VARA CIVEL
- [STJ — 00003902520114058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713486/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN