# Registro público: TRF2 — 50080503420194025120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a79d09149b09c5c52be8a190eb68491ac70773a5444605c874370876f45623e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-03
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2021-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão | Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-03T15:32:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-09-06T18:55:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-10-05T14:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-03T15:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-06T18:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-17T22:02:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-03T21:57:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-07T12:00:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-15T16:54:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-30T21:19:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-06T22:42:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-19T13:25:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-25T14:36:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-04T09:40:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-28T21:18:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-16T10:21:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-07T09:33:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-17T15:01:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-29T11:58:06.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10342](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10342)
- [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a79d09149b09c5c52be8a190eb68491ac70773a5444605c874370876f45623e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-03 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-06 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-29 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-11-29 trata do assunto oficial «Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:47:55\.265000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190821160842
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a79d09149b09c5c52be8a190eb68491ac70773a5444605c874370876f45623e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50080503420194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849715/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10342, 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- [TRF2 — 50603652820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308236/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10342
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPB — 00009081320148150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282610/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Vara Única de Conceição
- [TRF2 — 00055618220074025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983732/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10342
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJRO — 00024319820128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266766/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO
- [TJPB — 00008863120148152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214779/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
- [TJPA — 00004451220148140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213917/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPA — 00004434220148140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188381/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4683e3584737a89fd53538a76d87a7f2f47c03d963b231272b67061b2da55089
- **SHA-256 do registro documental:** 1a79d09149b09c5c52be8a190eb68491ac70773a5444605c874370876f45623e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50080503420194025120 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão | Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara Federal de Nova Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Julgamento em Diligência”, em 2021-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a79d09149b09c5c52be8a190eb68491ac70773a5444605c874370876f45623e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1a79d09149b09c5c52be8a190eb68491ac70773a5444605c874370876f45623e
- **SHA-256 do comentário:** 7f489567dccc749c375e46ba02d77448e758c2074d665a7473a7c321d2212496