# Registro público: TJCE — 02005526220238060056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5e25c99cef72ae2a9cc84d64fbded0dc433d4d061341dbf0fcad93b17cbaba5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-05
- **Último ato com data válida:** 2025-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-07-08** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2024-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Empréstimo consignado | Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-06T11:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-10-14T16:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-22T12:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-20T09:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-02-14T09:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-03T12:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-12T08:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-09T00:58:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-16T21:43:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-06T13:56:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-19T23:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-12-19T13:47:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-09T18:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-29T14:34:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-12T07:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-03T12:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-13T22:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-21T07:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-02-15T14:54:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-05T21:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-01-10T14:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-02-23T08:50:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-14T14:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-08T11:49:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-12-19T13:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-09T17:57:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-15T14:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-10T09:46:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-14T07:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-02-01T12:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-15T11:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-16T17:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-12-05T21:50:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-01-10T14:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-02-22T10:39:06.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2024-05-14T14:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-20T08:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-12-13T11:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-01-26T08:38:40.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2024-02-24T01:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820046.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806)
- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5e25c99cef72ae2a9cc84d64fbded0dc433d4d061341dbf0fcad93b17cbaba5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-01-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-05-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-05-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-07-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-01-26 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-08 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:45:55\.542221080Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231205000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5e25c99cef72ae2a9cc84d64fbded0dc433d4d061341dbf0fcad93b17cbaba5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02005482520238060056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2821983/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11806, 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO
- [TJCE — 30004073820198060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312078/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO / VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
- [STJ — 00005674520168100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312387/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJCE — 02005491020238060056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807207/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11806, 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO
- [TRF2 — 50876278420204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308284/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50856072320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308281/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50611652720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308238/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPI — 00002664320178180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305864/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO / VARA ÚNICA DE CARACOL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A tutela antecipada entrega desde logo, no todo ou em parte, aquilo que se pede ao final: o medicamento, o pagamento, a reintegração.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Cautelar e antecipada: a diferença de função

- **Âncoras documentais:** cautelar, tutela
- **SHA-256 do HTML autoral:** ba4f9973c768f81190b5908a43bac12494f7da01e006ec148431dee2c9d3200d
- **SHA-256 do registro documental:** e5e25c99cef72ae2a9cc84d64fbded0dc433d4d061341dbf0fcad93b17cbaba5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)

### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não há violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC quando o acórdão recorrido enfrenta os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, sendo desnecessário rebater, um a um, os argumentos das partes. 2. A pretensão fundada na inexistência de relação contratual, quando o consumidor alega desconhecimento de empréstimo consignado firmado mediante fraude traduz negócio jurídico nulo, cuja invalidade é absoluta, insuscetível de confirmação e não convalesce pelo decurso do tempo (art. 169 do CC). 3. Diversamente, as hipóteses em que se reconhece a contratação, mas se alega vício de consentimento, como no caso dos autos, configuram negócio jurídico anulável, sujeito ao prazo decadencial de quatro anos, nos termos do art. 178, II, do Código Civil. 4. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 930114, publicado pelo tribunal em 16 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.107.420, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 996bb816d65224a619ebc12ad381a23b923cf37acb8b2d35db812fa6624b4417
- **SHA-256 do registro documental:** e5e25c99cef72ae2a9cc84d64fbded0dc433d4d061341dbf0fcad93b17cbaba5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 787920b1649c38dfb229d50c84191bf93c5eb67f0b40d2214982e62e81bc50ab
- **SHA-256 do registro documental:** e5e25c99cef72ae2a9cc84d64fbded0dc433d4d061341dbf0fcad93b17cbaba5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02005526220238060056 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Empréstimo consignado | Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5e25c99cef72ae2a9cc84d64fbded0dc433d4d061341dbf0fcad93b17cbaba5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e5e25c99cef72ae2a9cc84d64fbded0dc433d4d061341dbf0fcad93b17cbaba5
- **SHA-256 do comentário:** f04926a74785a03b2ba7442f1e1c4f3c9003fa765c1e4ed07b6052cb82c4a372