# Registro público: TRF2 — 50304816020214025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Vitória
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820056/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820056.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 349625037a8923197fca613bafd91c7189becdc1ad9f809134e12fa48aa1f6ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-20
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-03-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-07** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2022-03-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-02-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-07** — Antecipação de tutela (TPU 332)
> **2021-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-19** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2021-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Oncológico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-20T17:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-31T18:55:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-08-20T19:25:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-28T16:50:16.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2021-11-12T14:10:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-19T15:26:39.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2021-11-29T14:43:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-07T12:10:56.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2022-02-01T13:16:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-16T15:41:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-02-25T19:08:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-03-03T12:41:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-03-07T11:29:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2022-03-08T15:31:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-03-31T18:39:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12496)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/349625037a8923197fca613bafd91c7189becdc1ad9f809134e12fa48aa1f6ce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oncológico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-28 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-19 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-07 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-31 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-03 trata do assunto oficial «Oncológico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:11:49\.864000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210820172733
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 349625037a8923197fca613bafd91c7189becdc1ad9f809134e12fa48aa1f6ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50477540920224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983804/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / Plantão
- [TRF2 — 50160282920234025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309050/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TJRR — 08002132420238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2421322/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJPE — 00000381220258173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267041/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJRR — 08045286620218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260564/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSP — 00056661720228260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219232/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / FAZENDA PUBLICA DE ARACATUBA
- [TJSP — 00180570620238260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6210504/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA
- [TJAP — 00062083620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209046/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4683e3584737a89fd53538a76d87a7f2f47c03d963b231272b67061b2da55089
- **SHA-256 do registro documental:** 349625037a8923197fca613bafd91c7189becdc1ad9f809134e12fa48aa1f6ce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50304816020214025001 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Oncológico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara Federal de Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2022-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/349625037a8923197fca613bafd91c7189becdc1ad9f809134e12fa48aa1f6ce.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 349625037a8923197fca613bafd91c7189becdc1ad9f809134e12fa48aa1f6ce
- **SHA-256 do comentário:** 87a7c513c4be9af07c08d75e88c6d8f650b51cc0197d5975ea0dd74414e7cc19