# Registro público: TRE-PE — 06000014320226170046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e7a6c180fe2f2c639e04d568b58e54999dac11a6dbea3faa8049d0b941a7803

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-10
- **Último ato com data válida:** 2022-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-24** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-10T13:23:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-10T13:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-29T14:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-18T10:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-10T13:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-31T15:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-31T15:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-31T15:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-01T19:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-02T02:33:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-04T02:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-12T02:48:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T14:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T14:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T14:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-26T03:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-26T03:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-27T19:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-01T13:39:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-07T13:34:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-10T13:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-14T20:15:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-31T15:42:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T14:01:21.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-07T13:34:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-07T13:34:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-01 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-24 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Criação do Partido Político» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2022-05-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-07 no assunto oficial «Criação do Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000179220256170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480698/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-PE — 06000059020246170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737826/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000030620246170058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282942/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-GO — 06000386420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153812/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA