# Registro público: TRT17 — 00001030320175170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820144/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfff2775e73d2c86ef029b956db6ffeb33d285d645f64465b3730394866f44ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-26
- **Último ato com data válida:** 2018-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-01-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-01-30** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória | Processo do Trabalho | Levantamento do Depósito Recursal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-26T16:33:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-03-09T17:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-23T00:08:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-23T00:08:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-08T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-20T14:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-03T16:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-03T16:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-30T16:34:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-05-31T11:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-06T00:10:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-06T00:10:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-04T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-09T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-09T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-18T12:36:10.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2018-01-30T17:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-30T17:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-07T01:23:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-07T01:23:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-24T00:17:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-24T00:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-25T14:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-09T17:28:55.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2017-03-09T17:29:42.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-04-20T14:47:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-03T16:47:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-04T16:03:08.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-06-05T10:22:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-30T17:05:47.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-01-30T17:05:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-02-05T13:12:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-03-23T16:51:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-18T12:32:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-06-25T17:42:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-09T17:23:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)
- [Outros processos do assunto TPU 13265](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13265)
- [Outros processos do assunto TPU 13470](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13470)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Processo do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento do Depósito Recursal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-06-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução Provisória» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Execução Provisória» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-08-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-05 para o assunto oficial «Execução Provisória»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001087220175170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970439/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13265, 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT13 — 00002772620185130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107058/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991, 13265, 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00162735420205160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128958/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13265, 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT17 — 00001095720175170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965330/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13265, 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TRT17 — 00001060520175170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887174/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13265, 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT23 — 00001483520205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460823/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13265, 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001475020205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455775/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13265, 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00001997520215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731460/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13265, 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande