# Registro público: TRT3 — 00000773220105030072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pirapora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a547725e8515297846806a31f2b203735605ea2d345b2adbe0697c37c2f74f69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-09
- **Último ato com data válida:** 2018-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2012-11-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2012-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2011-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2011-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2011-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2012-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2012-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-11-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-05-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-23 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-11-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00005145120125010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13944, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00001672520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13769, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT17 — 00001022620145170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2821698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13769, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13769, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13769, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT4 — 00008342220115040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13769, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT24 — 00241097020265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande